Política de Privacidade

DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA(“DL”), visando proteger os dados pessoais dos titulares de dados que se relacionam conosco, e em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), apresentamos nossa Política de Privacidade, que tem como objetivo informar clientes e usuários do site, e demais titulares de dados, como seus dados pessoais serão tratados quando se relacionam com a empresa, bem como quando acessam e utilizam o site.

1. Objetivo

Abranger o tratamento dado pela Companhia às informações e dados pessoais coletados, quando estes estão no site ou quando venham a compor bases de dados eletrônicos da organização.

2. Aplicação

Aplica-se a todos os colaboradores e ao público em geral.

3. Definições

• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, responsável pelo monitoramento de incidentes de vazamento de dados, dentre outros assuntos.
• Colaboradores: Toda e qualquer pessoa física contratada CLT, estagiário, jovem aprendiz que exerça alguma atividade para a Companhia.
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados.
• LGPD: Sigla para Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Disposições Gerais

Os serviços disponíveis nos sites da Companhia e no atendimento ao cliente são proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária, que assume seu compromisso de privacidade. A proteção dos dados pessoais é uma prioridade da Companhia.

5. Diretrizes

5.1 Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

• 5.1.1 Controlador: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, situada a ST SPLM Conjunto 09, s/n, Lote 04, Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), Brasília/DF, CEP: 71.732-090.
• 5.1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Fabrício David de Souza Gouveia, disponível pelo e-mail: dpo@dldistribuidora.net.br.

5.2 Coleta de Dados Pessoais e Informações

• 5.2.1 A Companhia coleta o mínimo possível de dados pessoais para atingir seus objetivos e apenas utiliza os dados para as finalidades para as quais foram coletados. Os dados pessoais não são comercializados.
• 5.2.2 Os dados solicitados por este site no atendimento ao cliente não são obrigatórios; contudo, o não fornecimento desses dados pode impossibilitar o fornecimento dos serviços por parte da organização.
• 5.2.3 O Fale Conosco é utilizado como canal para receber todo tipo de assunto, como reclamações, elogios e assuntos gerais. Dados solicitados: nome, e-mail, telefone e mensagem.
• 5.2.4 O Trabalhe Conosco é utilizado para envio de currículos para vagas oferecidas pela Companhia. Dados solicitados: nome completo, e-mail, telefone e currículo.
• 5.2.5 Os dados coletados na venda dos produtos são necessários para efetivação da venda (dados de pagamento e cobrança) e da entrega (dados de endereço).
• 5.2.6 Os usuários que não tiverem certeza sobre quais dados pessoais são obrigatórios devem solicitar auxílio no atendimento ou entrar em contato com o encarregado de dados pelo e-mail dpo@dldistribuidora.net.br.

5.3 Cookies

• 5.3.1 Para fins administrativos e estatísticos, a organização pode obter dados com a instalação de uma “tag” (identificador) no dispositivo do usuário, conhecida como “cookie”.
• 5.3.2 Os cookies servem para guardar informações das configurações feitas pelo usuário no site, bem como receber e armazenar automaticamente informações sobre as atividades advindas do navegador.
• 5.3.3 Por padrão, os cookies necessários para o bom funcionamento do site ficam ativados; os demais cookies considerados não necessários ficam desmarcados. A qualquer momento é possível configurar as permissões de gestão de cookies, porém o bloqueio pode dificultar algumas ações de navegação.

5.4 Privacidade do Usuário

• 5.4.1 A entrada de dados pessoais e a aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo site, uma vez que são facultativas.
• 5.4.2 Todas as informações coletadas trafegam pela internet de forma segura, com uso de criptografia, e a organização se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet.
• 5.4.3 A organização emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.
• 5.4.4 O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da organização. Recomenda-se consultar sempre as respectivas políticas antes de fornecer dados em sites externos.
• 5.4.5 O acesso às informações e dados pessoais coletados é restrito a pessoas autorizadas. Colaboradores que se utilizarem indevidamente dessas informações estarão sujeitos às penalidades previstas na Política de Segurança da Informação, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

5.5 Compartilhamento de Informações e Dados Pessoais

• 5.5.1 É assegurado aos usuários que nenhum dado pessoal será entregue a terceiros sem que haja base legal previamente estipulada.
• 5.5.2 Em determinadas circunstâncias, em razão de determinação legal ou judicial, a organização reserva-se o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
  • Para oferecer serviços online aos clientes;
  • Para investigar um possível crime;
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• 5.5.3 A Companhia utiliza instrumentos contratuais para garantir que qualquer terceiro que receba dados pessoais assegure a proteção adequada, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.

5.6 Direitos dos Usuários (Titulares dos Dados Pessoais)

• 5.6.1 O tratamento de dados pessoais é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme arts. 7º, 8º, 11º e 14º da LGPD.
• 5.6.2 Os titulares têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas à organização, conforme art. 20 da LGPD.
• 5.6.3 Para exercer seu direito, basta entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@dldistribuidora.net.br.

5.7 Minimização de Dados

5.7.1 Os dados coletados são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme art. 6º da LGPD.

5.8 Segurança de Dados

5.8.1 A organização implementou medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, baseadas nos controles de segurança conforme Normas ISO 27001 e 27701.

5.9 Eliminação e Retenção de Dados Pessoais

• 5.9.1 A Companhia guardará os dados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição de autoridades competentes. Em alguns casos é possível requisitar a eliminação dos dados por procedimento gratuito e facilitado.
• 5.9.2 Após o término desse período os dados correspondentes serão eliminados, desde que não sejam mais necessários para cumprimento de eventual obrigação legal de retenção ou, quando possível, serão utilizados meios técnicos como anonimização e pseudonimização para impedir a associação direta ou indireta entre os dados dos clientes.

5.10 Violação de Dados Pessoais

5.10.1 No caso de uma violação de dados pessoais, a organização avaliará prontamente o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informará a violação à autoridade competente.